Prefeitura de Araguari aciona Justiça para reintegrar terrenos e prédios públicos

A Procuradoria-Geral do Município de Araguari oficializou o pedido de reintegração de posse de diversos bens públicos que estão atualmente sob ocupação de particulares. A medida judicial visa retomar o controle estratégico de terrenos e edificações que pertencem ao patrimônio municipal, garantindo que esses espaços voltem a servir ao interesse da coletividade local.

As ações tramitam nas Varas Cíveis da Comarca de Araguari e já constam nos registros do Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com a administração municipal, a iniciativa é necessária para resguardar a integridade do patrimônio público e possibilitar futuras destinações oficiais para as áreas envolvidas.

Até o momento, os processos seguem em análise pelos magistrados da comarca, que devem determinar as medidas cabíveis para cada caso específico de ocupação. A prefeitura figura como autora nos processos, buscando a desocupação imediata das áreas identificadas em desacordo com a legislação de uso do solo. Com informações de Regionalzão.