Prefeitura de Frutal elabora projeto de lei para regulamentar bicicletas elétricas

A Prefeitura de Frutal iniciou a elaboração de um projeto de lei destinado a regulamentar a circulação de bicicletas elétricas nas vias urbanas do município. A medida foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública e Trânsito, Ivanildo Gomes dos Santos, que destacou a necessidade de normas específicas diante do aumento expressivo deste tipo de veículo na cidade. A proposta visa aumentar a segurança tanto dos condutores quanto dos pedestres e demais motoristas.

De acordo com o secretário, o texto que será enviado ao Legislativo deverá estabelecer a obrigatoriedade de itens de segurança essenciais. Entre as exigências previstas no projeto estão o uso de capacete e a instalação de retrovisores nos veículos. O objetivo é padronizar os equipamentos básicos para minimizar riscos de acidentes e lesões graves em caso de colisões ou quedas no tráfego urbano.

Além dos equipamentos físicos, a nova legislação pretende definir uma idade mínima para a condução das bicicletas elétricas e ciclomotores equivalentes. A definição de critérios etários busca garantir que os condutores possuam discernimento e maturidade necessários para transitar em vias públicas, seguindo as diretrizes de mobilidade urbana que já são discutidas em outras esferas governamentais.

O projeto de lei ainda passará por análise técnica final antes de ser protocolado na Câmara Municipal de Frutal. Após o envio, os vereadores deverão debater e votar a matéria em plenário. Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor estabelecendo um novo marco para a micromobilidade no município. Com informações de Frutal Atual.