Prefeitura de Patrocínio intensifica fiscalização e notifica donos de terrenos sujos
O Governo Municipal de Patrocínio anunciou o reforço nas ações de fiscalização voltadas à limpeza urbana. Até o momento, sete editais de notificação coletiva foram publicados, convocando proprietários de terrenos não edificados a regularizarem a situação de seus imóveis. A medida atende às determinações da Lei Municipal nº 5.905/2026 e do Decreto nº 4.843/2026, visando garantir a salubridade das áreas urbanizadas.
Os responsáveis relacionados nos documentos oficiais possuem o prazo máximo de 10 dias úteis para realizar a capina, roçagem e a retirada de qualquer resíduo, como lixo ou entulho. Além da estética urbana, a ação tem como foco principal a eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti e a prevenção da proliferação de animais peçonhentos, que representam riscos diretos à saúde pública da população patrocinense.
Vale ressaltar que a manutenção dos lotes é uma obrigação permanente do proprietário. O descumprimento das normas acarreta aplicação de multas e penalidades previstas em lei. Caso a regularização não ocorra no prazo estipulado, a Prefeitura poderá executar os serviços de limpeza de forma subsidiária, repassando todos os custos da operação ao dono do imóvel.
Denúncias sobre terrenos em abandono podem ser encaminhadas diretamente à Ouvidoria Municipal pelo e-mail oficial ou pelo telefone da Prefeitura. A Secretaria de Planejamento Urbano reforça que o cuidado com os espaços vazios é fundamental para a segurança e qualidade de vida de toda a comunidade. Com informações de Patro News.
