Prefeitura de Uberlândia defende legalidade de obra em acesso ao Anel Viário Sul
A Prefeitura de Uberlândia manifestou-se oficialmente sobre a polêmica envolvendo as obras no cruzamento da Avenida Serra da Bodoquena com o Anel Viário Sul. Segundo a administração municipal, o projeto executado pela loteadora GSP conta com a aprovação técnica do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e foi devidamente homologado por meio de um acordo judicial. O Município esclareceu que a ação judicial foi movida pela própria prefeitura para garantir que a empresa cumprisse suas obrigações de infraestrutura.
A manifestação surge como resposta a questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga a substituição do trevo originalmente previsto no projeto dos loteamentos GSP Life 1 e 2 por uma intervenção de menor porte. O promotor Daniel Marotta Martinez solicitou documentos que comprovem a fundamentação técnica e jurídica para a mudança, questionando se a nova solução é equivalente à obrigação original e quais foram os critérios de vantajosidade para o interesse público na celebração do acordo.
Um dos pontos centrais da apuração é a validade de um ofício do DER-MG utilizado nas negociações. O Ministério Público aponta que o documento apresentado em audiência não deixaria clara a autorização específica para a substituição da obra. Em resposta, a prefeitura sustenta que, por se tratar de uma área sob jurisdição estadual, o aval do órgão mineiro é o critério técnico soberano para a realização das intervenções viárias na localidade.
O conflito atingiu um estágio crítico nesta semana, quando o MPMG, via Procon-MG, determinou a interdição cautelar das obras e a suspensão da venda de novos lotes nos empreendimentos envolvidos. A medida visa impedir que a obra considerada insuficiente seja concluída antes do esclarecimento total dos fatos. As empresas e a prefeitura ainda podem recorrer da decisão administrativa enquanto o processo segue em tramitação. Com informações de Regionalzão.
