Prefeitura de Uberlândia define regras para pintura de ruas durante a Copa de 2026

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) publicou a Instrução Normativa 001/2026, que regulamenta as intervenções artísticas em vias públicas de Uberlândia para a Copa do Mundo de 2026. A medida visa organizar as tradicionais decorações comunitárias, garantindo que as celebrações ocorram sem comprometer a segurança viária dos motoristas e pedestres do município.
De acordo com as novas diretrizes, as pinturas são permitidas apenas em vias locais de bairros. A prefeitura proibiu expressamente qualquer tipo de decoração em avenidas, rotas de ônibus, ciclovias, rampas de acessibilidade e faixas de pedestres. Além disso, as artes no asfalto devem respeitar um recuo mínimo de 10 metros de esquinas e semáforos para não prejudicar a visibilidade do tráfego.
Os moradores interessados devem utilizar obrigatoriamente tintas removíveis à base de água ou cal, sendo vedado o uso de materiais refletivos ou escorregadios. Caso haja instalação de bandeirinhas, estas devem respeitar a altura mínima de 5,50 metros. A norma também veda qualquer publicidade comercial ou propaganda política nas artes, mantendo o foco exclusivamente na temática esportiva do evento.
Para legalizar a ação, o responsável pelo grupo de moradores deve solicitar autorização digital pelo portal de protocolo da Prefeitura de Uberlândia. O pedido deve incluir um croqui do projeto e o período de execução. Após o evento, os organizadores têm até o dia 19 de julho de 2026 para remover as pinturas e restaurar as condições originais do asfalto. Com informações de Regionalzão.



