Prefeitura de Uberlândia investiga gráfica por descumprimento de contrato

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Uberlândia oficializou a abertura de um processo administrativo punitivo contra uma empresa de serviços gráficos. A portaria, publicada no Diário Oficial do Município, visa investigar possíveis falhas e a inexecução de cláusulas contratuais relacionadas à Dispensa de Licitação nº 410/2025. O procedimento segue rito sumário e busca resguardar a integridade das contratações públicas locais.

Para garantir o rigor técnico da apuração, a administração municipal instituiu uma comissão processante liderada pela servidora Jaqueline Parreira Martins. O grupo de trabalho terá o prazo inicial de 60 dias úteis para realizar a coleta de documentos, ouvir testemunhas e emitir um parecer conclusivo sobre o caso. Existe a previsão legal de prorrogação deste período por tempo igual, desde que devidamente justificado nos autos do processo.

A medida fundamenta-se na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e em diretrizes suplementares do município. Durante o processo, a empresa contratada terá garantido o direito à ampla defesa, com prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativas após a notificação oficial. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as sanções podem variar de advertências e multas até a proibição de participar de novas licitações.

Com informações de Regionalzão.