Procon de Uberaba multa revendedora por atraso na entrega de veículo e falta de reembolso

A Fundação Procon de Uberaba aplicou uma multa administrativa de R$ 6 mil contra uma revendedora de veículos usados devido ao descumprimento de prazos e infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A punição ocorreu após uma consumidora adquirir uma Volkswagen Saveiro em agosto de 2024, realizar o pagamento de R$ 5 mil como sinal e nunca receber o automóvel contratado.

De acordo com o processo administrativo, o estabelecimento, sediado no Distrito Federal, havia firmado contrato com prazo de entrega de 30 dias. Após sucessivos atrasos sob a justificativa de problemas na vistoria, a loja chegou a reprogramar a entrega para 2025. Diante da demora excessiva, a cliente solicitou o cancelamento da compra e a devolução da entrada, pedido que foi negado pela empresa, que ainda tentou aplicar penalidades contratuais contra a vítima.

Mesmo após ser notificada oficialmente por correspondência e edital público, a revendedora não apresentou defesa e permaneceu em silêncio durante o trâmite processual. Por ser a empresa considerada primária em registros anteriores no órgão municipal, o valor inicial da multa de R$ 9 mil foi reduzido em um terço, totalizando a penalidade final de R$ 6 mil.

O montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC). Além da punição administrativa, a equipe do Procon orientou a moradora de Uberaba a buscar o Poder Judiciário para garantir a reparação patrimonial e a devolução dos valores pagos indevidamente. Com informações de Regionalzão.