Projeto da Defensoria de Ituiutaba vence prêmio nacional de Direitos Humanos

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) alcançou um importante reconhecimento nacional com o projeto “Mutirão Esse é Meu Nome”, que conquistou o primeiro lugar no Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos. A iniciativa, coordenada em Ituiutaba pela defensora pública Mônica Alves da Costa Franco, foi premiada na categoria de Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências, em cerimônia promovida pelo CNPq e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O projeto tem como objetivo central garantir a pessoas transexuais, travestis e não binárias o direito à retificação gratuita de nome e gênero nos registros civis. Além de desburocratizar o acesso à identidade, a ação coleta dados sociodemográficos que auxiliam o Estado na formulação de políticas públicas voltadas para essa população, combatendo a exclusão social e facilitando o acesso a serviços básicos como saúde e educação.

Ituiutaba desempenhou um papel estratégico na trajetória dessa iniciativa, sendo a sede do projeto-piloto para a expansão no interior mineiro em 2020. Na ocasião, a parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) permitiu que pessoas em situação de vulnerabilidade superassem custos cartoriais que chegavam a R$ 650,00, removendo barreiras financeiras significativas para o exercício da cidadania.

A defensora Mônica Alves destacou que a premiação reflete o esforço coletivo para promover dignidade e reduzir constrangimentos sociais. Segundo ela, o reconhecimento reforça como a atuação extrajudicial pode transformar realidades concretas, servindo de modelo para outras regiões que buscam fortalecer a proteção de direitos fundamentais e a inclusão no mercado de trabalho.

Com informações de Gazeta do Pontal.