Projeto de Dandara Tonantzin prevê maioria feminina em júris de feminicídio
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 758/2026, de autoria da deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), representante de Uberlândia. A proposta estabelece a obrigatoriedade de que o Conselho de Sentença, em julgamentos de crimes de feminicídio, seja composto por pelo menos quatro mulheres entre os sete integrantes sorteados. O objetivo central é assegurar uma perspectiva de gênero mais equilibrada nas decisões judiciais sobre crimes letais contra mulheres.
Durante a tramitação no colegiado, a relatora da matéria, deputada Carol Dartora (PT-PR), apresentou parecer favorável à mudança no Código de Processo Penal. Em sua argumentação, a relatora destacou a importância da representatividade feminina no Tribunal do Júri para conferir maior legitimidade ao processo. Segundo o texto aprovado, a imparcialidade feminina deve ser reconhecida e garantida da mesma forma que a masculina no sistema jurídico brasileiro.
Apesar do avanço na comissão temática, a proposta ainda percorrerá um longo caminho legislativo antes de se tornar lei. O texto precisa ser analisado por outras comissões permanentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado pelos deputados federais, o projeto ainda dependerá do aval do Senado Federal e da sanção presidencial para entrar em vigor. Com informações de Regionalzão.
