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Projeto de lei propõe obrigatoriedade de guichês abertos em pedágios de Minas Gerais

·há 22 min
Projeto de lei propõe obrigatoriedade de guichês abertos em pedágios de Minas Gerais
Projeto de lei propõe obrigatoriedade de guichês abertos em pedágios de Minas Gerais

Um novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe mudanças significativas na operação das praças de pedágio em todo o estado. A proposta, de autoria da deputada Maria Clara Marra, determina que as concessionárias de rodovias estaduais mantenham todos os guichês de cobrança abertos e operantes durante o horário comercial. O objetivo principal é reduzir o tempo de espera dos motoristas e melhorar o fluxo nas estradas mineiras.

Além da operação plena em horário comercial, o texto estabelece que, nos demais períodos, as empresas devem realizar o monitoramento em tempo real da extensão das filas para evitar congestionamentos excessivos. Embora o projeto não fixe um limite exato de minutos ou quantidade de veículos por fila, ele busca garantir uma prestação de serviço mais eficiente por parte das concessionárias que gerenciam malhas viárias importantes no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

A proposta avançou recentemente com o parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG. O texto atual também incorpora uma emenda do deputado Elismar Prado, que visa proibir a instalação de novas cobranças de pedágio em trechos urbanos ou que façam a ligação entre municípios de uma mesma região metropolitana ou microrregião, protegendo o deslocamento diário de moradores locais.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a plenário. A medida abrange tanto as praças convencionais quanto os novos sistemas de livre passagem, conhecidos como free flow. A iniciativa surge em um momento de expansão das concessões rodoviárias em Minas Gerais, impactando diretamente usuários das BRs e MGs que cortam a região. Com informações de Regionalzão.