Projeto de lei propõe redução de até 75% nas alíquotas do IPVA em Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida visa viabilizar promessas de campanha feitas pelo governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), permitindo ajustes fiscais no início do próximo mandato.
Apesar da iniciativa da atual gestão, o governador eleito Cleitinho sinalizou que pretende realizar estudos próprios antes de implementar qualquer mudança. Ele indicou que deve apresentar um novo projeto após assumir o cargo, focando na responsabilidade fiscal e na realidade das contas públicas do estado, o que pode anular a tramitação da proposta atual de Simões.
Atualmente, a arrecadação do IPVA em Minas é dividida entre o estado (40%), os municípios onde os veículos são registrados (40%) e o Fundeb (20%). O projeto de Simões prevê que, mesmo com a redução da alíquota, o governo estadual poderá garantir o repasse integral dos valores que seriam destinados originalmente às prefeituras, evitando perdas para as cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
A movimentação política ocorre em meio a críticas de Cleitinho sobre o aumento do déficit fiscal previsto para os próximos anos. A atual gestão defende que os números são projeções e que caberá ao novo governo realizar os ajustes necessários, mantendo o histórico de superávit dos últimos anos. Com informações de G1 Minas Gerais.
