Projeto de Lei Rafael: proposta de Uberlândia quer proibir lucro de influencers com perdas em bets
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, inspirado no caso do jovem Rafael Borges Amaral, de Uberlândia, busca proibir que influenciadores digitais e afiliados recebam comissões sobre as perdas financeiras de apostadores em plataformas de 'bets'. Rafael morreu em março de 2024, após enfrentar sérios problemas decorrentes de vício em jogos online, o que motivou sua mãe, a professora Vânia Borges, a liderar uma mobilização nacional por regulamentações mais rígidas no setor.
O chamado 'PL Rafael', protocolado pela deputada federal Dandara (PT-MG), visa extinguir o modelo de remuneração conhecido como 'revenue share'. Atualmente, esse formato permite que promotores das plataformas ganhem uma porcentagem direta sobre o prejuízo acumulado pelos usuários que utilizam seus links. Se aprovada, a lei permitirá apenas pagamentos fixos por publicidade, desvinculando o lucro do influenciador da falência financeira do seguidor.
Além da restrição publicitária, uma segunda proposta legislativa foi apresentada para obrigar as plataformas a monitorarem comportamentos de risco. O texto prevê que sistemas automatizados identifiquem sinais de compulsão e informem à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), podendo resultar no bloqueio compulsório da conta do usuário por 60 dias para prevenir danos maiores.
A luta da família uberlandense ganhou repercussão nacional e chegou à CPI das Bets no Senado. Vânia Borges argumenta que a sedução feita por influenciadores cria um ambiente perigoso para pessoas vulneráveis. Os projetos agora aguardam despacho da Mesa Diretora para tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Com informações de G1 Triângulo Mineiro.
