Projeto que equipara misoginia ao crime de racismo aguarda votação na Câmara

O Projeto de Lei 896/2023, que propõe a inclusão da misoginia no rol de crimes da Lei do Racismo, está em pauta na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado. A proposta prevê penas de dois a cinco anos de reclusão para condutas que exteriorizem ódio ou aversão às mulheres, tornando a prática inafiançável e imprescritível. Atualmente, o texto enfrenta debates sobre os limites entre a liberdade de expressão e a discriminação de gênero.

Especialistas apontam que a nova legislação busca criar um enquadramento jurídico direto para casos onde o ódio às mulheres é o elemento central da violência. Dados da SaferNet Brasil reforçam a necessidade da discussão, registrando um aumento de 224% nas denúncias de misoginia no ambiente digital entre 2024 e 2025. O levantamento destaca o crescimento de discursos de hostilidade em comunidades que pregam a supremacia masculina.

A proposta não visa punir comentários isolados, mas sim ações que atingem a dignidade, restringem direitos ou estimulam a violência contra mulheres como grupo. Caso a Câmara altere o texto vindo do Senado, a matéria precisará retornar para os senadores antes da sanção presidencial. Enquanto o projeto não é votado, a misoginia segue sendo tratada juridicamente através de crimes correlatos previstos no Código Penal e na Lei Maria da Penha.

Com informações de Jornal Araxá.