Projeto que suspende CNH por 10 anos em acidentes fatais com álcool avança na Câmara
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece significativamente as punições para motoristas que causarem acidentes fatais sob efeito de álcool. O texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 10 anos, além de uma multa equivalente a 50 vezes o valor da penalidade padrão para embriaguez ao volante, em casos que resultem em morte. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e busca aumentar o rigor contra a imprudência nas rodovias e vias urbanas.
O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), também estabelece sanções para situações em que o acidente resulte em invalidez permanente da vítima. Nesses casos, a proposta sugere uma multa de 20 vezes o valor base e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de cinco anos. O objetivo é criar um mecanismo de desestímulo ao consumo de bebidas alcoólicas por condutores, reforçando a segurança viária em todo o país.
Atualmente, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser votado e aprovado pelo plenário do Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. A medida é vista como um passo importante para reduzir as estatísticas de violência no trânsito, que impactam diretamente os serviços de saúde e segurança das cidades brasileiras. Com informações de Jornal Araxá.
