Refim em Uberlândia: Mais de 13 mil acordos firmados; prazo vence em dezembro
A Prefeitura de Uberlândia atingiu a marca de 13.762 contratos de renegociação firmados por meio do Programa Temporário de Refinanciamento Municipal (Refim). O balanço, divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, aponta uma forte adesão dos contribuintes que buscam regularizar pendências tributárias e não tributárias junto ao município e ao Dmae. O prazo final para garantir os benefícios do programa termina no dia 10 de dezembro.
As condições oferecidas pelo Refim incluem descontos expressivos que podem chegar a 85% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, é possível dividir o débito em até 24 vezes, com abatimentos nos encargos que variam entre 55% e 70%. É importante destacar que o programa contempla apenas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, não abrangendo débitos do ano corrente.
Além das vantagens financeiras, a atual legislação trouxe mudanças burocráticas para facilitar o setor da construção civil, desvinculando a quitação prévia do ISSQN para a emissão do habite-se. No entanto, o pagamento do imposto permanece obrigatório. O programa também permite que contribuintes com acordos antigos migrem para as novas regras, desde que avaliem a viabilidade financeira da troca de contrato.
A adesão ao Refim pode ser feita de forma totalmente digital através do Portal Cidadão ou do Portal Municipal de Negociação, utilizando o acesso gov.br. Para aqueles que necessitam de suporte físico, o atendimento presencial está disponível na Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Municipal, mediante agendamento prévio. Com informações de Regionalzão.
