Reforma Tributária: CNPJ será obrigatório para produtores rurais e locadores em 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, produtores rurais, locadores e vendedores de imóveis que se enquadrem nas novas regras da reforma tributária deverão possuir inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O chamado CNPJ Técnico servirá para identificar contribuintes na apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de viabilizar a emissão de documentos fiscais obrigatórios. A medida é estratégica para o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, regiões com forte base no agronegócio e mercado imobiliário dinâmico.
Para produtores rurais, o critério principal para a obrigatoriedade é a receita anual superior a R$ 3,6 milhões. Já no caso dos locadores de imóveis, a regra alcança pessoas físicas que receberam mais de R$ 240 mil no ano anterior, considerando a locação ou arrendamento de mais de três propriedades distintas. É importante destacar que a inscrição no CNPJ Técnico, por si só, não transforma automaticamente a pessoa física em uma empresa jurídica convencional, mantendo regimes específicos de tributação conforme o enquadramento.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS preparam um sistema simplificado de inscrição digital, inspirado no modelo do Microempreendedor Individual (MEI), para facilitar a conformidade dos contribuintes. Inicialmente prevista para 2026, a obrigatoriedade foi adiada para o início de 2027, proporcionando um prazo maior para adaptação dos profissionais e produtores aos novos fluxos de emissão de notas fiscais eletrônicas.
Especialistas orientam que o período de transição seja utilizado para realizar um planejamento tributário rigoroso. Dependendo do volume de negócios e da atividade exercida, a formalização definitiva como pessoa jurídica, por meio do Simples Nacional ou outras modalidades empresariais, pode ser financeiramente mais vantajosa do que a manutenção do registro como pessoa física sob as novas alíquotas de consumo. A organização documental desde já evitará problemas com o fisco no futuro.
Com informações de Regionalzão.
