Senado aprova Pix para pagamento automático de pensão alimentícia; veja como vai funcionar
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui o Pix Pensão Alimentícia, permitindo a transferência mensal automática do benefício diretamente para a conta do recebedor. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa desburocratizar o sustento de dependentes e evitar que os responsáveis precisem realizar cobranças recorrentes. Com a nova regra, a instituição financeira do pagador assume a responsabilidade de debitar o valor na data fixada judicialmente.
De acordo com o texto aprovado, o beneficiário poderá solicitar a automação da transferência diretamente ao juiz responsável pelo caso. A medida é vista como uma solução para reduzir os atrasos constantes e a necessidade de novas intervenções judiciais apenas para garantir o pagamento mensal. O sistema de débito automático também será aplicado a empresários individuais, reforçando o cumprimento da obrigação financeira.
Caso a conta bancária principal do devedor não apresente saldo suficiente no dia do vencimento, o banco deverá notificar o Banco Central. A partir dessa sinalização, a Justiça poderá determinar o bloqueio de outros bens financeiros para quitar o valor atualizado da dívida. A relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato, destacou que a automação digital é uma alternativa menos desgastante do que a prisão civil, diminuindo a inadimplência estratégica.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a publicar estatísticas periódicas sobre os processos de pensão alimentícia no Brasil, traçando perfis socioeconômicos dos envolvidos, sempre preservando o sigilo das famílias. A expectativa é que a previsibilidade financeira ajude milhares de famílias no Triângulo Mineiro e em todo o país a organizarem melhor o orçamento doméstico. Com informações de Regionalzão.
