STF concede regime aberto a ex-prefeito de Planura condenado por crime de responsabilidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-prefeito de Planura, João Gangini, cumpra sua pena em regime aberto. A decisão, publicada nesta semana, modifica a forma de cumprimento da sanção imposta pela Justiça mineira, embora mantenha a validade da condenação e das demais restrições legais aplicadas ao ex-gestor.
Gangini foi condenado a mais de três anos de reclusão por crimes de responsabilidade ocorridos durante sua gestão iniciada em 2009. Segundo as investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ex-prefeito realizou contratações temporárias irregulares para beneficiar aliados políticos, incluindo casos de funcionários que recebiam salários sem prestar serviços efetivos à prefeitura. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em mais de R$ 125 mil.
A mudança para o regime aberto foi fundamentada por Gilmar Mendes devido a circunstâncias excepcionais, como a idade avançada do ex-prefeito, que atualmente possui 74 anos. Antes da decisão do STF, o ex-político deveria cumprir a pena em regime semiaberto, conforme determinado pelas instâncias inferiores que rejeitaram a tese de defesa sobre a necessidade urgente das contratações.
Além da reclusão, a sentença original prevê a proibição do exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos. Com a nova determinação, João Gangini segue cumprindo as diretrizes judiciais, mas agora fora do sistema prisional semiaberto. Com informações de Frutal Atual.
