TCE-MG autoriza continuidade do processo de privatização da Copasa
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou, por unanimidade, o prosseguimento do processo de privatização da Copasa. A decisão tomada nesta segunda-feira (18) permite que o Governo de Minas avance nas etapas de desestatização da companhia de saneamento básico, que atende diversas cidades no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Embora tenha dado sinal verde para a operação, o tribunal estabeleceu condicionantes rigorosas. O relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, ressaltou que a Corte não julga a decisão política da venda, mas deve garantir a legalidade, a transparência e a proteção do patrimônio público durante todas as fases da transação. O governo mineiro deverá enviar relatórios periódicos detalhando o progresso da oferta de ações.
Entre as exigências impostas para a continuidade do processo, o TCE-MG determinou que sejam realizados estudos específicos sobre cidades mineiras onde há cobrança de tarifa de esgoto sem a devida prestação de serviço. Além disso, a gestão estadual deve apresentar um cronograma de medidas para a ampliação e melhoria do saneamento básico em escolas públicas de todo o estado.
Anteriormente, o processo havia sofrido suspensões temporárias para análise técnica da modelagem financeira. Com a nova autorização, o mercado reagiu positivamente e as ações da companhia registraram alta. O tribunal reforçou que continuará analisando denúncias e representações paralelas para assegurar o cumprimento das normas administrativas. Com informações de Regionalzão.
