TJMG anula júri de tentativa de feminicídio após defesa ferir dignidade da vítima

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu anular o julgamento de um homem acusado de tentativa de feminicídio em João Pinheiro, após acolher recurso do Ministério Público. A decisão fundamenta-se na conduta da defesa, que utilizou informações da vida pessoal da vítima estranhas ao processo para influenciar os jurados, prática vedada pela legislação brasileira por configurar revitimização e violência institucional.

O caso, ocorrido em março de 2025, chocou a região pela agressividade das agressões contra uma mulher de 30 anos e sua filha, uma bebê de apenas 11 meses. Na época, a gravidade dos ferimentos, que incluíram fratura e afundamento de crânio, exigiu a transferência imediata da mãe para o Hospital Municipal de Patos de Minas, referência para atendimentos de alta complexidade no Alto Paranaíba.

Durante a sessão do júri agora anulada, o crime havia sido desclassificado de tentativa de feminicídio para lesão corporal, resultando em uma pena de apenas dois anos e nove meses em regime aberto. O Ministério Público argumentou que os advogados do réu desrespeitaram decisões judiciais anteriores ao expor a vida privada da vítima, desviando o foco do crime e atribuindo a ela a responsabilidade pelos fatos.

Os desembargadores do TJMG reforçaram que o direito à plenitude de defesa não é absoluto e não permite manifestações que atentem contra a dignidade humana. A anulação segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o dever do Judiciário em coibir práticas que firam a honra das vítimas durante processos criminais.

Com a nulidade do julgamento anterior, o réu deverá ser submetido a uma nova sessão do Tribunal do Júri em data a ser definida pela comarca de origem. O processo seguirá as diretrizes de proteção à dignidade da vítima e observância rigorosa do Código de Processo Penal. Com informações de G1 Minas Gerais.