TRE-MG e partidos selam pacto contra fake news e uso indevido de IA nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) firmou um acordo estratégico com 19 partidos políticos visando assegurar a integridade do processo eleitoral. O pacto estabelece diretrizes rígidas para o combate à disseminação de notícias falsas e ao uso irregular de ferramentas de inteligência artificial durante as campanhas, buscando preservar a legitimidade do voto dos mais de 16,3 milhões de eleitores mineiros.

A iniciativa ganha relevância com a proximidade do calendário eleitoral, que prevê o início das convenções partidárias e do registro de candidaturas na próxima segunda-feira (20). Com a propaganda eleitoral marcada para começar em agosto, a Justiça Eleitoral reforça que qualquer conteúdo gerado por IA deve ser identificado de forma clara, sendo proibida a manipulação de imagens e sons para induzir o eleitor ao erro.

De acordo com o TRE-MG, o descumprimento dessas normas pode acarretar sanções severas, incluindo a remoção imediata de conteúdos, multas pesadas e até a cassação de registros ou mandatos. O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, presidente do órgão, destacou que o tribunal espera uma postura proativa dos partidos na fiscalização e no cumprimento das regras de transparência.

Para o eleitorado do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, as medidas refletem diretamente na qualidade da informação consumida durante o pleito, que definirá representantes para os cargos de presidente, governador, senadores e deputados. A Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos utilizem canais oficiais de checagem para validar informações recebidas em redes sociais.

Com informações de G1 Minas Gerais.