TST garante piso salarial federal a auxiliar de laboratório em Araguari e Uberlândia
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou a uma profissional de saúde o direito ao piso salarial de auxiliar de laboratório, conforme previsto na legislação federal. A funcionária desempenhava atividades de coleta de sangue e análises clínicas em uma empresa situada em Uberlândia, mas o processo jurídico tramitou inicialmente na 2ª Vara do Trabalho de Araguari. A decisão reverteu entendimentos anteriores que negavam as diferenças salariais pleiteadas pela trabalhadora.
Contratada em 2020 como técnica de análises clínicas e colhedora, a profissional realizava testes de diagnóstico para doenças como covid-19 e dengue, além de triagem de diversos materiais biológicos. A defesa do laboratório argumentava que as tarefas não possuíam a complexidade necessária para o enquadramento na categoria especial. Entretanto, a 3ª Turma do TST, de forma unânime, reconheceu que as atividades práticas correspondiam à função de auxiliar de laboratório descrita na Lei Federal nº 3.999/1961.
O ministro relator, Alberto Balazeiro, destacou que a ausência de um diploma específico não impede o recebimento do piso salarial, desde que a execução real das funções seja comprovada, conforme a Súmula 301 do TST. Com a decisão, o laboratório deverá pagar as diferenças retroativas baseadas no parâmetro de quatro salários mínimos, incluindo reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Com informações de Regionalzão.
