Uberaba estuda decreto para assumir terrenos abandonados e intensificar fiscalização

O Ministério Público de Minas Gerais está acompanhando de perto a situação de imóveis abandonados e terrenos com mato alto em Uberaba. A iniciativa visa discutir junto à Prefeitura medidas administrativas e jurídicas mais severas para garantir a limpeza e a manutenção de áreas que hoje trazem riscos à saúde pública e segurança da comunidade.

Entre as propostas em análise, destaca-se a criação de um novo decreto que permitirá à administração municipal uma atuação muito mais incisiva. Caso o proprietário não cumpra com as obrigações de manutenção, o Município poderá realizar a limpeza de forma compulsória, repassando todos os custos ao responsável pelo imóvel.

O ponto de maior impacto na nova regulamentação é a possibilidade de o imóvel ser declarado oficialmente abandonado por meio de ações judiciais. Se concretizado o abandono, a propriedade passaria a integrar o patrimônio municipal, servindo ao interesse público após o esgotamento dos prazos de regularização.

As autoridades reforçam que a medida é uma resposta ao volume crescente de reclamações sobre focos de doenças e insegurança gerados pelo descaso de proprietários particulares. O cronograma para a implementação definitiva do decreto e o início das fiscalizações nos novos moldes ainda seguem em debate institucional.

Com informações de Gazeta do Pontal.