Uberlândia endurece regras para teletrabalho e prevê corte salarial para servidores

A Prefeitura de Uberlândia implementou novas diretrizes para o regime de teletrabalho na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica (SMGE), tornando o sistema mais rigoroso para os funcionários públicos. Por meio de portaria, a administração municipal estabeleceu a obrigatoriedade do registro de ponto eletrônico em tempo real e a criação de um Plano de Trabalho Individual (PTI), onde metas e entregas mensais devem ser formalmente pactuadas com as chefias imediatas.

O descumprimento das metas estabelecidas sem justificativa plausível acarretará punições severas, incluindo descontos automáticos na folha de pagamento e a suspensão imediata do direito ao trabalho remoto, forçando o retorno presencial já no dia útil seguinte. Além disso, a prefeitura reforçou que todos os custos operacionais, como internet, energia elétrica e infraestrutura, devem ser integralmente arcados pelo servidor, sem direito a qualquer tipo de reembolso ou auxílio financeiro por parte do município.

As novas normas também restringem a adesão ao modelo híbrido, que agora permite no máximo três dias semanais de home office sob escala. Estão proibidos de participar do programa os servidores em estágio probatório, aqueles que respondem a processos administrativos ou que realizam atendimento direto ao público. A gestão municipal ressalta que o teletrabalho é uma concessão administrativa e não um direito adquirido, podendo ser revogado a qualquer momento conforme a conveniência do serviço público. Com informações de Regionalzão.