Usina de Ituiutaba fecha acordo de R$ 15 milhões com MPT após descumprir obrigações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia oficializou a maior repactuação extrajudicial de sua história em Minas Gerais, envolvendo uma importante usina de bioenergia com unidade industrial em Ituiutaba. O acordo foi firmado após a empresa descumprir obrigações estabelecidas anteriormente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pela infração, a companhia realizou o pagamento de R$ 15 milhões em parcela única.

Além da compensação financeira, a usina assumiu novos compromissos focados na saúde e segurança de seus colaboradores. O pacto prevê a atualização das diretrizes de gestão de riscos e a implementação de tecnologias modernas de monitoramento. Entre as melhorias operacionais, está o controle rigoroso da jornada e das condições de trabalho dos motoristas, visando prevenir acidentes e garantir o bem-estar da categoria.

De acordo com a procuradora do Trabalho Sarah Bonaccorsi Golgher, a resolução extrajudicial permitiu uma adequação mais rápida do ambiente de trabalho e a reparação de danos de forma célere, sem a necessidade de judicialização prolongada. O montante de R$ 15 milhões pago pela usina foi destinado integralmente ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da cidade de Patos de Minas. Com informações de Regionalzão.