Uso de windbanners por candidatos gera polêmica entre comerciantes de Patos de Minas
A presença de windbanners em vias públicas de Patos de Minas tem gerado intensos questionamentos por parte dos comerciantes locais. O impasse surge da disparidade de regras, uma vez que o setor varejista é impedido de utilizar esse tipo de publicidade em calçadas, enquanto a propaganda eleitoral ocupa os espaços urbanos durante o pleito de 2024.
Procurada para esclarecer a situação, a Prefeitura de Patos de Minas informou que a utilização dos artefatos por candidatos é permitida pela legislação eleitoral federal. Por se tratar de um período específico regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as normas de propaganda política se sobrepõem temporariamente ao Código de Posturas municipal, que restringe o uso comercial.
A administração municipal reforçou que a fiscalização de posturas continua atuando para garantir a mobilidade urbana, mas que a publicidade de candidatos possui regramento próprio e temporário. Os comerciantes, no entanto, alegam que a medida cria uma concorrência visual desleal e prejudica o fluxo de pedestres, pedindo uma revisão das diretrizes de fiscalização.
Especialistas em direito eleitoral explicam que os windbanners são equiparados a bandeiras e podem ser colocados ao longo de vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o trânsito de pessoas. O conflito de interpretações deve seguir em debate na Câmara Municipal e entre associações de classe até o término da campanha. Com informações de Bing News - Patos de Minas.
