WhatsApp é condenado pelo TJMG a indenizar advogado por golpes aplicados em clientes
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil em danos morais a um advogado mineiro. O profissional teve seus dados pessoais, fotos e informações da OAB-MG utilizados por golpistas no aplicativo de mensagens para aplicar fraudes financeiras contra seus próprios clientes.
Segundo o processo, criminosos utilizaram pelo menos oito números de telefone diferentes para criar perfis falsos. Eles abordavam clientes do escritório, muitos deles idosos, solicitando pagamentos para a suposta liberação de alvarás judiciais. O advogado relatou que, mesmo após notificar a plataforma sobre as irregularidades via suporte, recebeu apenas respostas automáticas, e as contas fraudulentas permaneceram ativas.
Em primeira instância, o pedido de danos morais havia sido negado, mas o TJMG reformou a decisão. O relator do caso, desembargador José Américo Martins da Costa, apontou que houve inércia da plataforma após a notificação formal. Para o magistrado, a falha na prestação do serviço e a falta de bloqueio dos perfis comprometeram a honra e a credibilidade do profissional perante seu público.
A decisão abre um precedente importante para usuários do Triângulo Mineiro e de todo o estado que enfrentam dificuldades com a remoção de perfis falsos em aplicativos de mensagens. A justiça entendeu que a segurança dos dados e o combate a fraudes fazem parte do risco da atividade econômica da empresa.
Em sua defesa no processo, a empresa alegou que o incidente foi causado por terceiros e que não haveria responsabilidade direta, citando ainda a impossibilidade de acessar dados criptografados. No entanto, o entendimento do tribunal prevaleceu sobre o dever de agir após a denúncia do usuário lesado. Com informações de G1 Minas Gerais.
