Minas Gerais orientará cidades a banir publicidade de bets em espaços municipais

O Governo de Minas Gerais anunciou que estenderá aos municípios a orientação para restringir publicidades de casas de apostas, conhecidas como 'bets', em locais públicos. A medida segue o decreto estadual assinado pelo governador em exercício, Mateus Simões, que já proíbe anúncios desse setor em equipamentos estaduais, como rodovias, aeroportos e estádios sob gestão do estado. A intenção agora é que as prefeituras apliquem regras semelhantes em âmbitos locais.

A orientação técnica será enviada a todos os municípios mineiros, incluindo as principais cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. O objetivo é que estádios municipais, praças e áreas de publicidade urbana reguladas pelas prefeituras deixem de exibir marcas de apostas. Segundo o governo, a iniciativa é fundamental pois muitos estádios no interior pertencem aos municípios e são palcos frequentes de eventos esportivos de grande visibilidade.

Entre as motivações para a restrição estão a proteção de crianças e adolescentes, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o impacto econômico negativo. O governo estima que o setor de apostas drene recursos que seriam destinados ao consumo local, gerando uma perda anual superior a R$ 600 milhões na arrecadação de ICMS para o Estado de Minas Gerais.

Além da publicidade direta, o Estado pretende notificar promotoras de campeonatos esportivos e federações. Eventos que mantiverem parcerias publicitárias com empresas de apostas poderão sofrer cortes de apoios e patrocínios governamentais. A decisão final sobre a implementação das restrições nos espaços municipais caberá individualmente a cada prefeitura, respeitando a autonomia administrativa. Com informações de Regionalzão.