TJMG mantém anulação de cassação do ex-vereador Wilson Pinheiro em Uberlândia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão que anulou a cassação do mandato do ex-vereador Wilson Arnaldo Pinheiro, ocorrida em 2020 na Câmara Municipal de Uberlândia. Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível concluiu que não houve provas suficientes de quebra de decoro ou irregularidades administrativas para justificar a penalidade aplicada pelo Legislativo na época.

Pinheiro havia sido acusado de utilizar a "CPI das Vans" para fins de perseguição política contra a gestão do então prefeito Gilmar Machado, além de supostas irregularidades na contratação de um escritório de advocacia. No entanto, os desembargadores entenderam que a comissão parlamentar seguiu ritos legais e que o trabalho da CPI chegou a subsidiar ações legítimas do Ministério Público em defesa do interesse público.

Um ponto crucial no julgamento foi o depoimento da vereadora Gláucia da Saúde, relatora da comissão processante original. Ela revelou à Justiça ter sofrido pressão de outros parlamentares para pedir a cassação de Pinheiro, confirmando que não houve adulteração de atas ou interferência direta do ex-vereador na contratação do serviço jurídico questionado.

O TJMG também considerou o arquivamento de inquéritos civis e a absolvição criminal do ex-parlamentar como provas de que as acusações políticas não se sustentavam juridicamente. Com a decisão mantida em segunda instância, o tribunal reforça a nulidade do ato administrativo que havia retirado os direitos políticos de Wilson Pinheiro.

Com informações de Regionalzão.