Prefeito de Uberlândia deve vetar projeto que libera personal trainers em academias
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou o Projeto de Lei nº 670/2025, de autoria do vereador Sérvio Túlio (PSDB), que visa garantir o livre acesso de personal trainers às academias da cidade sem a cobrança de taxas extras. No entanto, informações de bastidores indicam que o prefeito Paulo Sérgio (PP) deve vetar a medida nos próximos dias. O argumento central para o veto seria a inconstitucionalidade da proposta, uma vez que o município estaria interferindo em relações comerciais privadas.
Integrantes do governo municipal avaliam que o tema envolve regras contratuais e responsabilidade civil, matérias cuja competência para legislar é exclusiva da União. A proposta aprovada pelo Legislativo estabelece que alunos matriculados podem treinar acompanhados por profissionais particulares devidamente registrados, proibindo os estabelecimentos de cobrarem adicionais. O descumprimento da regra previa multas severas de até R$ 10 mil para as empresas do setor fitness.
A aprovação na Câmara foi considerada uma vitória política para o autor do projeto, especialmente após os parlamentares derrubarem o parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça. O texto final contou com uma emenda do vereador Adriano Zago (Avante), que retirou os clubes recreativos da obrigação, facilitando o consenso entre os edis no plenário.
Apesar da movimentação legislativa, a tendência é que o Executivo mantenha sua posição técnica para evitar insegurança jurídica. Com uma base governista sólida de aproximadamente 18 vereadores, o prefeito Paulo Sérgio não deve enfrentar dificuldades para manter o veto caso ele seja devolvido para análise da Câmara Municipal. Com informações de Regionalzão.
